CAU: Lula envia projeto ao Congresso, com chances de aprovação em breve

Plenário da Câmara: vetado em janeiro pelo presidente Lula, projeto do CAU volta ao Congresso com chances de aprovação em breve

O CAU teve o PL 4.747/2005 aprovado em todas as instâncias (Câmara dos Deputados e Senado) do Congresso, em 2007, mas foi vetado pelo presidente Lula, em janeiro de 2008, sob a justificativa de que ele precisaria ter sido enviado pelo Executivo aos congressistas. Em outubro deste ano, representantes das principais entidades da arquitetura - entre eles Ronaldo Rezende, presidente da AsBEA - discutiram a criação do conselho com Henrique Fontana, líder do governo na Câmara e, a partir daí, consolidou-se a nova proposição do CAU. "Acreditamos que o novo PL deve ser aprovado num prazo bastante curto, pois já havia sido submetido à votação em todas as instâncias da Câmara Federal e do Senado, com posicionamento favorável em todas elas. O próprio líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, deu início à nova etapa, com a reunião inicial com lideranças das entidades das arquitetura", avalia, de forma otimista, o vice-presidente da AsBEA, arquiteto José Eduardo Tibiriçá.

Arquitetos
O sistema Confea/Crea, que reúne os conselhos de engenharia, arquitetura e agronomia do país e representa mais de uma centena de modalidades específicas de engenheiros, arquitetos e agrônomos, tem cerca de 900 mil profissionais registrados e, entre os inúmeros problemas apontados sobre sua forma de atuação, os principais deles referem-se à grande capacidade de arrecadação e pequena disposição para exercer suas principais funções, até mesmo pelo gigantismo e heterogeneidade dos interesses em jogo. Assim, os arquitetos têm pleiteado há décadas a criação de um órgão próprio de representação e fiscalização do exercício profissional, que se materializou no CAU, cuja propositura foi feita pelas cinco entidades nacionais da arquitetura - AsBEA, Abap, Abea, FNA e IAB.

Em setembro, uma pesquisa realizada pela empresa CP2 com 2.006 arquitetos filiados ao Confea/Crea - atuantes nas várias áreas de atribuição profissional e distribuídos por todo o país - revelou que 74% dos entrevistados são favoráveis à criação do CAU. Para os arquitetos, que representam cerca de um oitavo dos filiados, o sistema, além de voltado preferencialmente para a atuação dos engenheiros, é falho na fiscalização e está mais preocupado em arrecadar e punir.

Confira a íntegra da mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro:

MENSAGEM
Nº 894, de 19 de novembro de 2008. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".