Inscreve-se na história da arquitetura brasileira a data de 14 de maio de 2009, em razão da assinatura da Carta de Ouro Preto pelas entidades nacionais que congregam o Colégio Brasileiro dos Arquitetos - CBA. O CBA reuniu-se na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, juntamente com a 131ª reunião do Conselho Superior Joaquim Guedes, do Instituto de Arquitetos do Brasil - COSU/IAB.
A Carta de Ouro Preto pauta os principais pontos de luta dos arquitetos: a instituição de seu conselho próprio, Conselho de Arquitetos do Brasil - CAU; a implementação da Lei de Assistência Técnica (Lei nº 11.888/2008); a defesa da arquitetura nacional; a implantação de uma política nacional de habitação e um ensino de qualidade.
Veja abaixo Carta de Ouro Preto para seu conhecimento e divulgação.
A trajetória do engajamento solidário vivido pelas entidades nacionais dos arquitetos brasileiros, remonta aos anos de 1970, quando a ABEA foi fundada e os Sindicatos de Arquitetos começaram a ser criados.
Tratava-se de fortalecer a capacidade de enfrentamento dos problemas relacionados à defesa dos valores da arquitetura e de sua prática profissional. Coube ao IAB, entidade mais antiga, dar conteúdo e forma inicial a essa política. Chamou-a de "política do tripé": IAB, FNA e ABEA. Depois, nasceu a ABAP, e em seguida, a ASBEA.
O cenário dessa parceria solidária era o Conselho Superior do IAB, que também se transformou em tribuna dos diretórios acadêmicos dos estudantes de arquitetura, porque se vivia em pleno regime militar, de onde os diretórios tinham sido banidos.
É alvissareiro, portanto, que nesta oportunidade, em plena Vila Rica, patrimônio de uma história libertária, berço da arquitetura brasileira, possamos resgatar a salutar tradição de trabalho em conjunto. O Fórum das Entidades Nacionais, reunidos em CBA hoje, é o novo cenário dessa convivência.
Deve ter seu futuro próximo, pensado como pujante presença política e cultural dos arquitetos brasileiros.
Por isso as entidades nacionais, EM DEFESA DO ARQUITETO E URBANISTA E EM DEFESA DA ARQUITETURA E URBANISMO BRASILEIROS, assinam essa carta e fazem essa declaração ao povo brasileiro e aos arquitetos e urbanistas do país.
As entidades de representação nacional, dos arquitetos e urbanistas brasileiros, a Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil - ABAP, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura- ASBEA, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, reunidas no Grande Hotel de Ouro Preto, na Cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, no dia 14 de maio de 2009, por ocasião da 131ª. Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (131º. COSU/IAB), representadas por seus presidentes nacionais, após anos de atuação em prol da construção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no Brasil, no intuito de ampliar o arco de suas ações integradas em defesa da profissão do arquiteto e urbanista brasileiro e em benefício da arquitetura e urbanismo do Brasil, resolvem:
1. Pela implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no plano nacional e em todos os estados da federação, após a aprovação do PL 4413/2008, de modo a democratizar o espaço do profissional em todo o país e transformar as relações institucionais construídas ao longo de anos, com as demais categorias profissionais, em ações que valorizem o profissional e que promovam a sociedade brasileira;
2. Pela implementação da Lei federal 11 888/2008 que dispõe sobre a Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Brasil, lutando para que todos os municípios e estados brasileiros adotem e implantem a lei. Ao mesmo tempo, as entidades declaram interesse em promover ações integradas de treinamento, capacitação, trabalhos profissionais e formulação de estratégias que possam, rapidamente, consolidar a necessidade da assistência técnica como um direito do povo brasileiro;
3. Pela luta em defesa da arquitetura nacional, lutando pelo trabalho decente de todos os profissionais que irão atuar nesse processo, ao mesmo tempo que se promovam ações de divulgação democrática de resultados de locais, projetos, concursos e outros meios de valorização da profissão. Luta especial deve ser desenvolvida no processo da COPA 2014;
4. Por uma política de habitação para o povo brasileiro, respeitando as diretrizes do Plano Nacional de Habitação e as diretrizes das políticas de habitação aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades;
5. Por um ensino de qualidade em todas as instituições que possuem curso de arquitetura e urbanismo no Brasil e um maior estreitamente com as entidades estudantis, visando o compromisso democrático de ação conjunta em benefício dos estudantes.
Assim, para a efetiva implantação desses cinco pontos, as entidades signatárias ficam encarregadas de divulgar esse documento em suas redes para que os profissionais tomem conhecimento e possam contribuir para o bem da classe dos arquitetos e consequentemente à qualidade de vida nas cidades em benefício da sociedade brasileira.
Saide Kahtouni
ABAP
José Antonio Lanchoti
ABEA
Ronaldo Rezende
ASBEA
João Virmond Suplicy Neto
IAB
Ângelo Marcos Arruda
FNA
Diretoria AsBEA - informa
