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| O estado de São Paulo é destino da maior parte da madeira extraída ilegalmente na Amazônia |
A extração predatória de madeira amazônica é um problema que está bem mais próximo das grandes metrópoles brasileiras do que alguns imaginam. De acordo com a arquiteta Luise Bauch, diretora executiva do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil), São Paulo é responsável pelo consumo de 70% da madeira extraída legal ou ilegalmente na Amazônia. A maior parcela do que é consumido no estado mais rico do país é proveniente de áreas sem manejo sustentável e retirada da mata por trabalhadores informais, sem carteira assinada, mal remunerados e sem condições mínimas de segurança. Dados do estudo Acertando o Alvo 2, publicado em 2002 pelas entidades Amigos da Terra - Programa Amazônia, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto para o Homem e o Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), apontam que somente 20% da madeira consumida no país são certificados. O mesmo relatório aponta que o Brasil utiliza 86% da madeira extraída na Amazônia; os 14% restantes destinam-se à exportação. Portanto, não é possível simplesmente atribuir o problema à falta de fiscalização dos órgãos ambientais ou à demanda dos países importadores.
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| Nas construções verticais da cidade de São Paulo, 80% da madeira é usada na produção de materiais descartáveis |
De acordo com dados desse estudo, em 2001 as construções verticais na cidade de São Paulo empregaram 216 mil metros cúbicos de madeira serrada originária da Amazônia, volume que equivale a 0,6 milhão de metros cúbicos em toras. Apenas 20% desse total deram origem a produtos beneficiados, tais como pisos ou esquadrias. Os 80% restantes serviram à produção de materiais descartáveis, como fôrmas ou andaimes. "A madeira deve ser usada somente como matéria-prima para produtos de alto valor agregado, até mesmo porque seu preço está subindo. Não existe mais a possibilidade de utilizá-la para fazer escoras ou tapumes. A indústria da construção precisa se reestruturar e substituir essa matéria-prima em diversas de suas aplicações. Cabe aos arquitetos um papel importante nesse processo, que é a especificação de madeiras certificadas em seus projetos", afirma Paulo Lisboa, vice-presidente da Asbea.
Poder indutor do Estado
A legislação brasileira ainda não prevê punição para quem usa madeira ilegal, explica o biólogo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon. "Só existem incentivos, de adesão voluntária, para quem usar a madeira certificada", detalha. Porém, o Estado começa a restringir mais firmemente o uso da madeira obtida irregularmente, o que deve mudar a rotina dos profissionais que especificam o uso de madeira em seus projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) assinou um protocolo de intenções com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e passará a exigir a comprovação de origem da madeira utilizada nos empreendimentos imobiliários financiados com seus recursos. Segundo informações da assessoria de comunicação da CEF, a previsão é de que a exigência entrará em vigor até setembro de 2008. Embora os termos do acordo ainda não tenham sido divulgados, a idéia é que a última parcela do financiamento para construtoras e outras empresas imobiliárias só seja liberada mediante apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) das madeiras empregadas na obra.
Outro golpe na ilegalidade foi dado em junho pelo governador paulista, José Serra (PSDB), ao assinar o decreto que institui o CADMadeira - Cadastro Estadual de Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira. Com entrada em vigor prevista para junho de 2009, a nova regulamentação tem os objetivos de orientar a política de compras sustentáveis dos produtos e subprodutos florestais, permitir o controle sobre a origem dessas matérias-primas e tornar público o rol de pessoas jurídicas que fornecem madeira, especialmente para o segmento da construção civil.
Pelo decreto, os processos licitatórios da administração estadual direta e indireta, as contratações de obras e de serviços de engenharia que envolvam a aquisição de madeira passarão a exigir o fornecimento feito exclusivamente por empresas registradas no CADMadeira. Para se cadastrar, as empresas devem apresentar documentações que comprovem sua legalidade, a certificação do material e o respeito à legislação ambiental. A adesão é voluntária, mas coloca à margem do processo licitatório aqueles que não se cadastrarem. A organização e administração ficarão por conta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e as empresas cadastradas que cometerem irregularidades serão descredenciadas. O decreto também cria o Selo Madeira Legal, concedido somente a empresas que, além de cadastradas no CADMadeira, mantenham estoques organizados por tipo, tamanho e espécie de madeira e disponibilizem relatórios técnicos semestrais com dados sobre estoque e vendas no período. Os projetistas também deverão, de acordo com os artigos 8º e 9º da lei, especificar o tipo de madeira a ser empregada na obra e a obrigatoriedade de utilização de produtos e subprodutos de madeira de procedência legal.
Embora o decreto refira-se especificamente às compras do poder público estadual, ele serve como referência para que outras áreas adotem o mesmo modelo em suas aquisições de matéria-prima. "O governo está criando um formato adequado de comercialização com o objetivo de preservar. O procedimento elimina o comércio ilegal e os arquitetos devem assumir isso no dia-a-dia como uma contribuição ao meio ambiente e à sustentabilidade", defende Lisboa.
Repercussão no mercado
"O decreto é positivo e acredito que seja o primeiro desse nível no país, pois ao exigir a comprovação da origem e a identificação da cadeia de custódia, ele usa a força financeira e comercial para inibir a prática ilegal", afirma Leandro Guerra, diretor presidente da associação Produtos Florestais Certificados na Amazônia (PFCA). Segundo Guerra, o decreto do governo paulista é bastante próximo da certificação FSC, um selo verde adotado em diversos países e com credibilidade junto de organizações internacionais como Greenpeace ou WWF, entre outras. Porém, ele acredita que o decreto poderia ter sido mais duro com a cadeia de custódia se determinasse também a verificação da real origem da matéria-prima, para confirmar se os documentos correspondem de fato àquela madeira específica. "É preciso criar esse link e os próprios compradores podem fazer isso. As empresas devem estabelecer procedimentos de verificação dos dados. Os pequenos compradores podem questionar seus fornecedores, que certamente irão trabalhar para atender a demanda".
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| Para Marcelo Takaoka, presidente da Y. Takaoka Empreendimentos, a especificação é o caminho para a sustentabilidade |
Segundo Marcelo Takaoka, presidente da Y. Takaoka Empreendimentos, o decreto permite rastrear a cadeia de custódia, o que torna mais clara e transparente a aquisição da madeira. Para ele, o efeito benéfico não se limitará às obras públicas e o impacto deve crescer a longo prazo, pois quem especifica para o estado, levará esses critérios para outros projetos. "Os profissionais criarão o hábito de especificar assim. Esse é o caminho da sustentabilidade. No primeiro momento ele é desconhecido, mas à medida que as práticas e suas vantagens são reconhecidas, cresce a segurança e não há como voltar atrás".
Para Francisco Vasconcelos, vice-presidente do Sinduscon-SP, o
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| O presidente do Sinduscon-SP, Francisco Vasconcelos, acredita que o decreto não causará grande impacto nas construtoras |
impacto do decreto sobre as construtoras será menor
do que se imagina. "Atualmente, as principais construtoras de São Paulo só consomem madeira da Amazônia, com selo de origem, em acabamentos ou, eventualmente, nas estruturas dos telhados de residências, uma vez que esse tipo de empreendimento vem utilizando cada vez mais o steel framing. Nos usos menos nobres, essas construtoras já empregam quase 100% de madeira de reflorestamento", afirma.
O arquiteto paisagista Benedito Abbud acredita que o decreto paulista é um exemplo para todos os estados do país. Para ele, o profissional deve ter cuidado ao escolher os fornecedores, pois existem selos e certificações de origem duvidosa. Além disso, ele sugere usar a criatividade na busca de soluções diferenciadas para os projetos. "Em muitos casos tenho substituído a madeira por aço ou alumínio para criar pergolados, gazebos ou itens de mobiliário urbano", exemplifica.
O designer e luminotécnico Guinter Parschalk concorda. Conhecedor das necessidades das linhas de produção de móveis, ele aposta que a madeira maciça será cada vez menos utilizada pela indústria moveleira. "Consciência ambiental, leis mais rigorosas e matérias-primas mais caras forçam as empresas a procurarem outras soluções. Acredito que os processos de beneficiamento da madeira serão incrementados e que os fabricantes passarão a usar mais laminados e materiais alternativos. As crises são oportunidades para o desenvolvimento de outras soluções e tecnologias e aquilo que racionaliza a matéria-prima certamente terá maior demanda".
Paisagem renovada
